| Título: |
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LEI Nº 16.885 16/04/2018 (texto original) |
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Sem revogação expressa |
| Ementa: |
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Cria o Sistema Cicloviário do Município de São Paulo - SICLO, revoga a Lei nº 14.266, de 06 de fevereiro de 2007, e dá outras providências. |
| Publicação: |
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DOC 17/04/2018, p. 1 c. 1-3 |
| Projeto: |
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Projeto de Lei Nº 655/2009 (ver documento) |
| Autor(es): |
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Chico Macena; Jair Tatto; Nabil Bonduki; Soninha |
| Revogação: |
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Revoga a Lei nº 13.995/2005.; (ver documento)
Revoga a Lei nº 14.266/2007. (ver documento)
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| Legislação explicativa: |
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Lei nº 14.266/2007 - Dispõe sobre a criação do Sistema Cicloviário no Município de São Paulo, e dá outras providências. (ver documento)
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| Notas complem.: |
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- Decreto nº 58.728/2019 - Atribui à Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes - SMT a realização dos serviços que especifica relativamente às vias públicas que integram o Sistema Cicloviário no Município de São Paulo, nos termos da Lei nº 14.266/2007.
- Decreto nº 60.448/2021 - Vincula à Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito o Comitê Executivo Intersecretarial do Sistema Cicloviário do Município de São Paulo - SICLO, criado por esta Lei.
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| Indexação: |
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Criação - Sistema Cicloviário do Município de São Paulo - Bicicleta - Incentivo - Trânsito - Ciclovia - Ciclo faixa - Ciclista - Meio ambiente - Bicicletário - Calçada - Pedestre - Audiência pública /art. 7º/ - Internet - Divulgação - Transporte coletivo - Estacionamento - Compartilhamento - Comitê Executivo Intersecretarial - Membros - Gabinete do Secretário - Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes - Patinete |